Terapeuta ocupacional precisa de CNPJ para atender em hospital?

Precisa de CNPJ? O que a lei diz

Nenhuma lei obriga o terapeuta ocupacional a ter CNPJ (o número de cadastro de uma empresa na Receita Federal) para trabalhar em hospital. O que a lei exige é o diploma e o registro ativo no Crefito, o conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional. Essa regra é federal e vale igual no Brasil todo. O que muda é o Crefito: cada região tem o seu, com a própria anuidade e os próprios prazos. Em São Paulo, por exemplo, é o Crefito-3. Você se registra no Crefito do estado onde atende. A profissão é regulada pelo Decreto-Lei 938/1969, e os conselhos foram criados pela Lei 6.316/1975.

O pedido de CNPJ, quando aparece, vem do contrato do hospital, não da lei. Muitos hospitais preferem pagar contra nota fiscal de empresa, porque dá menos trabalho para eles. Isso é escolha do hospital. Por isso, antes de abrir qualquer coisa, faça uma pergunta só: “como vocês pagam o terapeuta ocupacional?”.

Cada hospital contrata de um jeito

Na prática, o pedido de CNPJ aparece mais no último caso: quando o hospital não contrata você direto e chama uma empresa que monta a equipe de reabilitação. Vale perguntar também quem paga de verdade: o hospital ou essa empresa. É a ela que você vai mandar a nota e cobrar o atraso.

Os jeitos de receber, lado a lado

Nem todo hospital aceita todos esses jeitos. Compare os detalhes em cooperado, RPA, PJ ou associado: qual a diferença e entenda o recibo em o que é RPA e quanto é descontado.

Quando o pedido de CNPJ é sinal de alerta

Pedir nota fiscal não é ilegal. O problema é quando o CNPJ serve para esconder um emprego. Isso se chama pejotização. Desconfie se o hospital pede CNPJ e, ao mesmo tempo:

• marca o seu horário de entrada e de saída, como de um funcionário;
• paga um valor fixo por mês, mesmo quando você atende menos;
• proíbe você de atender em outro lugar;
• manda você cobrir a falta de colegas, sem combinar antes.

Nesse caso, você perde férias, 13º e FGTS, e ainda paga os custos da empresa. Veja os sinais com calma em empresa pode exigir que eu abra CNPJ? e compare os dois mundos em CLT ou PJ: o que compensa.

A conta em reais: RPA ou empresa?

Exemplo: uma terapeuta ocupacional recebe R$ 7.000 por mês de um hospital, somando os atendimentos. Valores de 2026, sem dependentes, sem ISS de autônomo e na primeira faixa do Simples Nacional. INSS, imposto de renda e Simples são federais: a conta vale igual em qualquer estado. O ISS, o imposto da prefeitura, depende do seu município, e por isso ficou de fora.

Como ler a tabela:

• RPA: o hospital desconta 11% de INSS, como manda o artigo 4º da Lei 10.666/2003, até o teto da tabela do INSS. O imposto de renda segue a tabela de 2026 da Receita, com a redução da Lei 15.270/2025. Essa redução zera o imposto até R$ 5.000 por mês e vai diminuindo até R$ 7.350. Com R$ 7.000, ela quase acaba, e sobram R$ 757,91 de imposto.
• Empresa: a terapia ocupacional entra no Simples pelo Fator R (Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XXI, e §5º-M). Fator R é a conta que divide o pró-labore (o salário que você tira da própria empresa) pelo faturamento. Com 28% ou mais, o imposto começa em 6% (Anexo III). Com menos, começa em 15,5% (Anexo V), e a guia pularia de R$ 420 para R$ 1.085. Por isso o pró-labore do exemplo é R$ 1.960, que é 28% de R$ 7.000.

A empresa deixa uns R$ 890 a mais por mês. Desse valor saem o contador e os outros custos fixos. Se eles somarem R$ 400 por mês, a vantagem cai para uns R$ 490. Repare também: pela empresa, você contribui menos para o INSS (R$ 215,60 contra R$ 770,00), o que conta para a sua aposentadoria.

Agora o outro lado. Com R$ 4.000 por mês, o imposto de renda pelo RPA já sai zerado pela lei nova. A empresa ainda paga a guia, o INSS do pró-labore e todos os custos fixos. Nessa faixa, abrir CNPJ costuma deixar menos dinheiro no seu bolso, não mais.

Regra prática: valor baixo, ou trabalho que vai e volta, quase nunca paga a empresa. Valor alto e estável pode pagar. Refaça a conta com os seus números em quanto custa manter um CNPJ, o que é o Fator R e quais impostos o profissional da saúde paga.

R$ 7.000 por mês: RPA ou empresa no Simples

Por RPAEmpresa no Simples (Anexo III)

INSS

R$ 770,00 (11%)

R$ 215,60 (11% do pró-labore de R$ 1.960)

Imposto de renda

R$ 757,91

R$ 0,00 sobre o pró-labore

Guia do Simples

Não tem

R$ 420,00 (6%)

Sobra antes dos custos fixos

R$ 5.472,09

R$ 6.364,40

Custos fixos

Não tem

Contador, Crefito, certificado digital, prefeitura

Terapeuta ocupacional pode ser MEI?

Não. MEI é o microempreendedor individual, a empresa mais simples do país. A terapia ocupacional não está na lista oficial de atividades permitidas do MEI. Abrir um MEI com outra atividade, como “cuidador”, para emitir nota de terapia ocupacional não resolve: a empresa fica registrada para um trabalho que não é o seu, e o hospital pode recusar a nota. O mesmo vale para outras profissões da saúde, como mostramos em fisioterapeuta pode ser MEI?.

Se decidir abrir empresa: o que vem junto

1. Tipo de empresa. Sem MEI, o comum é a sociedade limitada unipessoal (SLU), a empresa de um dono só. Veja o passo a passo em como abrir empresa na área da saúde, e quando não precisa.
2. Código certo da atividade. O CNAE é o código que diz o que a empresa faz. O da terapia ocupacional é o 8650-0/05, atividades de terapia ocupacional, na tabela oficial do IBGE. Cuidado: tem texto por aí trocando pelo 8650-0/06, que é o da fonoaudiologia. Código errado pode travar o cadastro no hospital e o registro no conselho. Veja o CNAE de cada profissão da saúde.
3. Inscrição na prefeitura. É ela que libera a nota fiscal de serviço e cobra o ISS, o imposto municipal sobre serviços. Cada município define a sua alíquota, entre 2% e 5%, como manda a Lei Complementar 116/2003, e também os documentos e os prazos da inscrição. Confira no site da prefeitura da sua cidade. Veja como funciona o ISS na saúde.
4. Registro da empresa no Crefito. A Lei 6.839/1980 manda registrar a empresa no conselho da atividade dela. Isso costuma trazer uma segunda anuidade e a indicação de um responsável técnico. O valor da anuidade e os documentos mudam de um Crefito para outro. Confirme as regras no Crefito da sua região e no site do Coffito. Mais em preciso registrar a empresa no conselho?.
5. Contador todo mês. Toda empresa fora do MEI entrega declarações ao governo, mesmo nos meses sem faturar. Veja as obrigações de quem é PJ.
6. Pró-labore em dia. É a retirada mensal do dono. É ele que segura o Fator R e o imposto em 6%. Veja quanto de pró-labore tirar.

Se decidir abrir empresa: o que vem junto

1. Tipo de empresaSem MEI, o comum é a SLU, a empresa de um dono só.
2. CNAE 8650-0/05Atividades de terapia ocupacional. O 8650-0/06 é o da fonoaudiologia.
3. PrefeituraLibera a nota fiscal e cobra o ISS, de 2% a 5% conforme o município.
4. CrefitoRegistro da empresa, segunda anuidade e responsável técnico.
5. ContadorDeclarações todo mês, mesmo sem faturar.
6. Pró-labore28% do faturamento segura o Fator R e o imposto em 6%.

O que o hospital pede para cadastrar você

Com ou sem empresa, o hospital faz um cadastro de prestador antes do primeiro pagamento. A lista muda de um lugar para outro, mas costuma ter:

• carteira do Crefito da sua região e comprovante de que a inscrição está ativa;
• documento com foto, CPF e comprovante de endereço;
• diploma e, se houver, certificado de especialidade;
• conta para receber;
• se for PJ: cartão do CNPJ, contrato social e certidões da empresa.

Não existe garantia de que todo hospital aceite todo jeito de receber. Cada um tem as suas regras. Veja o que costuma ser pedido em como fazer o cadastro de prestador no hospital e, se você recebe de vários lugares, em como receber de várias empresas sem bagunça.

E os pacientes particulares?

Se você também atende fora do hospital, o recibo muda conforme o seu jeito de trabalhar. Sem empresa, o recibo da pessoa física sai pelo app Receita Saúde, da Receita Federal, e o imposto de renda vai no carnê-leão, o cálculo mensal que você faz no site da Receita. Com empresa, você emite nota fiscal. Entenda em o que é o Receita Saúde e em imposto de renda do profissional da saúde.

Dá para atender em hospital sem abrir CNPJ e ainda emitir nota?

Sim, sendo associado da adm.care. A adm.care, empresa do grupo adm.doctor, tem app próprio, feito para profissionais da saúde que não são médicos, terapeutas ocupacionais incluídos. Funciona assim:

• Você baixa o app e informa o número do Crefito e a chave PIX da sua conta pessoal.
• Assina pelo celular o termo de associado, o contrato digital de parceria.
• O nosso time faz o seu cadastro como prestador no hospital, no home care ou no laboratório e emite a nota fiscal de cada atendimento.
• Quando o local paga, descontamos os impostos e as taxas e fazemos o PIX do valor líquido (o dinheiro livre que sobra) na sua conta pessoal.
• No app, você vê o valor bruto, cada desconto e o status de cada fatura a receber.

Um cuidado honesto: cada hospital tem as suas regras para cadastrar prestadores, e nem todos aceitam esse modelo. Antes de fechar, fale com a gente e diga qual é o hospital. Se você já tem empresa própria, também fale com a gente para ver o que vale no seu caso.

Veja o passo a passo em como funciona e como contratar em planos: sem taxa de adesão e sem multa para sair. Outras dúvidas estão na ajuda, e você conhece o time em equipe. Para as outras profissões, leia psicólogo precisa de CNPJ?, fisioterapeuta precisa abrir empresa? e fonoaudiólogo: autônomo ou PJ?.