Qual o CNAE de enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição, fono e TO?

CNAE é o código que diz ao governo o que a sua empresa faz. Ele aparece no cartão do CNPJ, puxa a regra do imposto e define em qual conselho a empresa se registra. Se você é enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional, o seu código está quase sempre numa mesma “gaveta”: a classe 8650-0. A lista é nacional: o código é o mesmo no Acre ou no Rio Grande do Sul. Aqui está o código de cada um, como conferir na fonte oficial e os erros que mais custam caro.

A tabela: o CNAE de cada profissão da saúde

Todos os códigos abaixo são da classe 8650-0, “atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos”. A lista oficial é do IBGE, mantida pela Concla, a comissão que cuida das classificações do país. Clique no código para ver a página oficial.

Como ler o número: 8650-0/04 tem sete dígitos. Os cinco primeiros (8650-0) são a classe, a gaveta grande. Os dois últimos (04) são a subclasse, a pasta da sua profissão. Na Receita, no contrato da empresa e no cadastro do hospital, o código aparece às vezes sem pontuação: 8650004 é o mesmo 8650-0/04.

Casos que confundem

Técnico de enfermagem tem código próprio?

Não. Enfermeiro e técnico usam o mesmo 8650-0/01. A diferença está no conselho: a empresa de enfermagem se registra no Coren do seu estado com um enfermeiro como responsável técnico, a pessoa que responde pela qualidade do serviço, como pede a Resolução Cofen 721/2023. O técnico que quer abrir empresa precisa contar com isso. Veja técnico de enfermagem pode ser MEI ou abrir empresa?.

Psicanálise é o mesmo código da psicologia?

Sim, o nome oficial do 8650-0/03 junta as duas: “psicologia e psicanálise”. Mas código não é licença. Quem atende como psicólogo precisa do registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) da sua região, com ou sem empresa. A abordagem (TCC, psicanálise, sistêmica) não muda o código.

Atendo em home care. Qual é o meu código?

Depende de quem você é no home care. Se você é o profissional que vai até a casa do paciente e emite a sua nota, use o código da sua profissão: enfermeira, 8650-0/01; fisioterapeuta, 8650-0/04. A empresa de home care, aquela que monta a estrutura, contrata a equipe e cuida do paciente em casa, costuma usar outro código, o 8712-3/00, de assistência a paciente no domicílio. Não copie o CNAE do home care que paga você.

Atendo online. Muda o código?

Não. Teleconsulta de psicologia ou de nutrição continua sendo psicologia ou nutrição. O que pode mudar é o ISS, o imposto do município, que segue a regra da prefeitura que cobra. Veja como fica o imposto do atendimento online.

E acupuntura, podologia, terapias integrativas?

Ficam fora da classe 8650. Elas estão na classe 8690-9, “atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente”, por exemplo 8690-9/03 (acupuntura) e 8690-9/04 (podologia). Se você é fisioterapeuta e também faz acupuntura, o código da fisioterapia pode ser o principal e o da acupuntura, um secundário.

Código principal e código secundário

Toda empresa tem um CNAE principal, o da atividade que mais traz dinheiro. E pode ter outros, os secundários, para o que ela também faz. Essa regra é da Receita Federal e vale em todo o país. Um exemplo: uma nutricionista atende em hospital e também dá aulas em cursos. O principal é o 8650-0/02. As aulas podem entrar como secundário, com o código de ensino.

Três regras práticas:

• Só coloque o que você faz de verdade. Código a mais pode trazer exigência a mais da prefeitura, da vigilância sanitária ou do conselho, e essas exigências mudam de município para município.
• A nota precisa bater com um dos códigos. Se você emite nota de um serviço que não está no CNPJ, o hospital pode recusar a nota e a prefeitura pode questionar.
• Clínica com várias profissões lista o código de cada uma. Uma clínica com fisio e fono, por exemplo, tem o 8650-0/04 e o 8650-0/06.

O que o CNAE muda na sua vida

1. O imposto no Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime de imposto das pequenas empresas: uma guia só por mês, o DAS. As regras dele são federais e valem igual em todo o Brasil. Para as profissões deste artigo, a Lei Complementar 123/2006 manda a conta passar pelo Fator R: a folha (pró-labore, que é o “salário” do dono, e salários) dividida pelo faturamento dos últimos 12 meses. Deu 28% ou mais, a guia sai pelo Anexo III, que começa em 6%. Deu menos, sai pelo Anexo V, que começa em 15,5%. Isso vale para fisioterapia também (art. 18, §5º-M, que cita o inciso XVI, o da fisioterapia).

Na prática: uma fisioterapeuta que fatura R$ 8.000 por mês paga, na primeira faixa, R$ 480 de guia pelo Anexo III ou R$ 1.240 pelo Anexo V. São R$ 760 de diferença por mês. O código certo é o primeiro passo; o pró-labore certo é o segundo. A conta inteira está em o que é o Fator R.

Outro detalhe: no Simples, o imposto é calculado por atividade. Se a empresa tem dois códigos com regras diferentes, cada receita entra na tabela da sua atividade. Por isso a nota precisa dizer com clareza o serviço feito.

2. O código de serviço da nota fiscal (não é o CNAE)

Aqui muita gente se perde. A nota fiscal de serviço pede um código de serviço da lista da Lei Complementar 116/2003, que é outra lista. Nela, por exemplo, enfermagem é o item 4.06; terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, o 4.08; nutrição, o 4.10; psicologia, o 4.16. É esse código que a prefeitura usa para cobrar o ISS, o imposto municipal sobre serviços. A alíquota do ISS depende do seu município: a lei federal permite de 2% a 5%, e cada prefeitura fixa a sua dentro dessa faixa. Cada cidade também pode ter um código local ligado a esse item e o seu próprio sistema de nota. Veja quanto é o ISS na sua cidade.

3. O registro da empresa no conselho

A Lei 6.839/1980 manda registrar a empresa no conselho da atividade principal que ela faz. Os conselhos são regionais, então o registro é feito no conselho do estado ou da região onde a empresa fica. Com CNAE de enfermagem, o registro é no Coren; de fisioterapia ou terapia ocupacional, no Crefito; de psicologia, no CRP; de nutrição, no CRN; de fonoaudiologia, no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa, também chamado de Crefono). Isso traz taxa de registro e uma segunda anuidade, a da empresa. Os valores dependem do seu conselho regional e mudam de um para outro (veja quanto custa a anuidade de cada conselho). Detalhes em preciso registrar empresa no COREN, CREFITO, CRN ou CRP?.

4. O MEI

MEI é o microempreendedor individual, o jeito mais barato de ter CNPJ. Ele só aceita as ocupações da lista oficial do MEI. Enfermagem, fisioterapia e psicologia não estão lá. Abrir MEI com um código parecido, como “cuidador”, para fazer o trabalho da sua profissão é um risco. Veja o caso de cada um: enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo e nutricionista.

5. O cadastro no hospital e no home care

Quem contrata confere o seu CNPJ. Se o código do cartão não bate com o serviço da nota, o cadastro trava e o pagamento atrasa. Mais em como fazer o cadastro de prestador em hospital e home care.

O Fator R pesa mais que o código

• R$ 8.000faturamento mensal da fisioterapeuta do exemplo
• R$ 480guia pelo Anexo III (6%), com Fator R de 28% ou mais
• R$ 1.240guia pelo Anexo V (15,5%), com Fator R abaixo de 28%
• R$ 760de diferença por mês

Como conferir o CNAE da sua empresa em 2 minutos

1. Abra o cartão do CNPJ. Na Receita Federal, emita o comprovante de inscrição e de situação cadastral. Ele mostra a atividade principal e as secundárias.
2. Compare com a tabela acima. O principal é o da sua profissão? Exemplo: psicóloga com 8650-0/99 no cartão está com o código genérico, e não com o 8650-0/03.
3. Leia a nota explicativa oficial. Na busca da Concla/IBGE, cada código mostra o que “compreende” e o que “não compreende”. Na dúvida entre dois códigos, é ali que se decide.
4. Olhe a última nota que você emitiu. O código de serviço da nota combina com a sua profissão?
5. Achou erro? Fale com o seu contador. Trocar o CNAE é uma alteração no contrato da empresa, registrada na Junta Comercial do seu estado ou no cartório e repassada à Receita pela Redesim. Peça também para conferir o registro no conselho regional e na prefeitura do seu município, porque prazos e exigências mudam de lugar para lugar.

Como conferir o CNAE da sua empresa em 2 minutos

1. Abra o cartão do CNPJEmita o comprovante de inscrição na Receita Federal e veja a atividade principal e as secundárias.
2. Compare com a tabelaConfira se o principal é o da sua profissão, e não o genérico 8650-0/99.
3. Leia a nota explicativaNa busca da Concla/IBGE, veja o que cada código compreende e o que não compreende.
4. Olhe a última notaVeja se o código de serviço da nota combina com a sua profissão.
5. Achou erro? Fale com o contadorA troca é uma alteração no contrato, registrada na Junta Comercial ou no cartório e repassada à Receita pela Redesim.

Os erros mais comuns

• Usar o código genérico 8650-0/99 quando a profissão tem código próprio. O “não especificadas anteriormente” é para quem não está em nenhuma outra linha.
• Copiar o CNAE do hospital ou do home care. Código de hospital ou de assistência domiciliar traz exigências de estrutura que o profissional sozinho não tem.
• Encher o CNPJ de códigos secundários “para garantir”. Cada código pode trazer uma exigência nova.
• Confundir CNAE com código de serviço da nota. São listas diferentes, como mostramos acima.
• Achar que o código resolve o imposto sozinho. No Simples, o Fator R pesa mais que o código. Peça ao contador o anexo de cada guia.

Se o seu contador nunca conferiu nada disso, veja como trocar de contador.

E se eu ainda não tenho empresa?

Então você ainda não precisa escolher CNAE. Antes de abrir, vale saber se a empresa compensa para você. Para muita gente que faz plantões em hospital e home care, os custos fixos (contador, anuidade da empresa no conselho, certificado digital) comem uma parte grande do que entra. Compare os caminhos em cooperado, RPA, PJ ou associado e, se decidir abrir, siga como abrir empresa na área da saúde.

Onde o adm.care entra

O adm.care não escolhe nem altera o CNAE de ninguém. Quem tem empresa decide o código com o próprio contador.

O que fazemos é outra parte. No modelo de associado, sem empresa própria, você assina o termo de associado pelo celular e o nosso time faz o seu cadastro como prestador nos hospitais, home cares e laboratórios e emite a nota fiscal de cada local. Os impostos e as taxas são descontados antes, e o líquido cai por PIX na sua conta pessoal. No app, você vê o status de cada fatura a receber. Nesse modelo, você não precisa de CNPJ, e por isso não precisa de CNAE. Veja como funciona e os planos.

Já tem empresa e quer saber como ela se encaixa? Fale com a gente. Dúvidas gerais estão na ajuda.