Home care
Fisioterapeuta que atende home care precisa abrir empresa?
Não. Nenhuma lei obriga o fisioterapeuta a ter CNPJ para atender home care: o que decide é como a empresa paga. Dá para receber com carteira, RPA, cooperativa, como associado sem empresa própria ou como PJ, que traz contador, anuidade e imposto todo mês.
Escrito por Equipe adm.care
Publicado em · 11 min de leitura
Este artigo é o 2º de 9 do guia Hospital e home care: contrato e nota.
Preciso abrir empresa para atender home care?
Não. Nenhuma lei obriga o fisioterapeuta a ter CNPJ para atender home care; quem decide é a forma de pagamento do contratante. CNPJ para fisioterapeuta não é exigência de lei para atender em casa: você precisa do registro ativo no Crefito da sua região, o conselho regional de fisioterapia. Isso vale em qualquer estado do Brasil. O CNPJ (o número de cadastro de uma empresa na Receita Federal) é outra coisa: é só um dos jeitos de receber.
Quem decide se o CNPJ vira exigência, na prática, é o jeito como a empresa de home care paga. Algumas contratam com carteira assinada. Outras pagam como autônomo, por cooperativa ou só aceitam nota fiscal de empresa. Antes de abrir qualquer coisa, pergunte ao home care: “como vocês pagam o fisioterapeuta?”.
Quais são os jeitos de receber do home care?
| Jeito | Como funciona | Precisa de CNPJ próprio? |
|---|---|---|
| CLT (carteira assinada) | Você é funcionário, com salário, férias, 13º e FGTS. | Não |
| Autônomo com RPA | Você recebe como pessoa física. RPA é o recibo de pagamento de autônomo; a empresa já desconta o INSS e, se for o caso, o imposto de renda. | Não |
| Cooperativa | Você vira cooperado, e a cooperativa é quem fecha contrato com o home care. | Não |
| PJ (empresa própria) | Você abre a sua empresa e emite nota fiscal para o home care. | Sim |
| Associado da adm.care | Você assina o termo de associado no app; o nosso time emite a nota e faz o PIX do valor líquido na sua conta pessoal. | Não |
Nem todo home care aceita todos esses jeitos. Por isso a pergunta certa não é “preciso de CNPJ?”, e sim “qual destes jeitos o meu home care aceita, e qual deixa mais dinheiro no meu bolso?”. Compare em detalhe em cooperado, RPA, PJ ou associado: qual a diferença.
Se o seu home care só aceita nota e você não quer abrir empresa, veja como funciona o associado da adm.care.
Por que tantos home cares pedem CNPJ?
Porque, para a empresa, receber uma nota fiscal é mais simples do que fazer RPA todo mês. Com a nota, ela não tem a folha de autônomos para cuidar. Isso é escolha dela, não lei.
Cuidado com um sinal: se o home care pede CNPJ, mas trata você como funcionário (escala imposta, chefe, valor fixo por mês, proibição de atender em outro lugar), o CNPJ pode estar escondendo um emprego. Isso se chama pejotização. Veja os sinais em empresa de home care pode exigir que eu abra CNPJ?.
Fisioterapeuta pode abrir MEI?
Não. MEI é o microempreendedor individual, a empresa mais simples e barata do país. A fisioterapia não está na lista oficial de atividades permitidas do MEI. Abrir um MEI com outra atividade (por exemplo, “cuidador”) para fazer fisioterapia não resolve: a empresa fica registrada para um trabalho diferente do que você faz. Entenda em fisioterapeuta pode ser MEI?.
Se eu não abrir empresa, como fico?
Você recebe como pessoa física, no seu CPF. Aí a regra muda conforme quem paga:
- Quando paga uma empresa (o home care): ela desconta a sua contribuição ao INSS (a previdência que conta para a aposentadoria) do valor e recolhe por você. Isso está no artigo 4º da Lei 10.666/2003. O imposto de renda também pode vir descontado na fonte, conforme o valor. Veja o que é RPA e quanto é descontado.
- Quando paga um paciente particular: você mesmo recolhe o INSS, como contribuinte individual (quem trabalha por conta própria). A alíquota é de 20% sobre o que recebe, até o teto, pelo artigo 21 da Lei 8.212/1991. Exemplo: R$ 1.000 em sessões particulares no mês geram R$ 200 de INSS. O imposto de renda vai no carnê-leão, o cálculo mensal que a pessoa física faz no site da Receita.
- Recibo de paciente particular: desde 1º de janeiro de 2025, o fisioterapeuta pessoa física emite o recibo só pelo app Receita Saúde, da Receita Federal (veja o aviso do Serpro). Mais em o que é o Receita Saúde.
O ponto fraco desse caminho: se o home care só aceita nota fiscal, a pessoa física fica de fora. E quem atende vários home cares acaba com muito papel para controlar. Leia como receber de várias empresas de home care sem bagunça.
Se eu abrir CNPJ de fisioterapeuta, o que vem junto?
Abrir CNPJ só para emitir nota ao home care é bem mais simples do que abrir uma clínica. Mas tem um pacote fixo que vem junto, todo mês, mesmo nos meses fracos:
- Tipo de empresa. Como fisioterapeuta não pode ser MEI, o comum é a sociedade limitada unipessoal (SLU), a empresa de um dono só. Ela é aberta na Junta Comercial e na Receita Federal.
- Atividade certa. O CNAE é o código que diz o que a empresa faz. O da fisioterapia é o 8650-0/04, atividades de fisioterapia, na lista oficial do IBGE. Veja o CNAE de cada profissão da saúde.
- Inscrição na prefeitura. É ela que libera a emissão da nota fiscal de serviço e cobra o ISS, o imposto municipal sobre serviços. A alíquota depende do seu município: vai de 2% a 5%, pela Lei Complementar 116/2003 (art. 8º e art. 8º-A). No Simples Nacional, o ISS já vem dentro da guia mensal. As exigências de alvará e os prazos também mudam de cidade para cidade: confira no site da sua prefeitura.
- Registro da empresa no Crefito. A Lei 6.839/1980 manda registrar a empresa no conselho da sua atividade. Isso costuma trazer uma segunda anuidade, além da sua como profissional. O valor muda conforme o Crefito da sua região: confirme as regras nele e no site do Coffito. Mais em preciso registrar empresa no Crefito? e quanto custa a anuidade de cada conselho.
- Contador todo mês. Fora o MEI, toda empresa precisa de contabilidade e entrega declarações ao governo, mesmo sem faturar. Veja as obrigações de quem é PJ.
- Pró-labore. É a retirada mensal do dono, como um salário. Sobre ele há INSS. Veja quanto de pró-labore tirar.
Quanto de imposto a empresa paga?
No Simples Nacional, o regime simplificado das pequenas empresas, a fisioterapia depende do Fator R (a conta que divide a folha, com o pró-labore, pelo faturamento dos últimos 12 meses). Com folha de 28% ou mais do faturamento, vai para o Anexo III, que começa em 6%. Abaixo disso, vai para o Anexo V, que começa em 15,5% (Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 5º-B, XVI, e § 5º-M, I).
Exemplo: você fatura R$ 6.000 por mês com o home care. São R$ 72.000 por ano, dentro da primeira faixa (até R$ 180 mil por ano). Com pró-labore de pelo menos R$ 1.680 (28% de R$ 6.000), fica no Anexo III: cerca de R$ 360 por mês (6%). Com pró-labore menor, vai para o Anexo V: cerca de R$ 930 por mês (15,5%).
Atenção: muita gente diz que a fisioterapia vai direto para o Anexo III, mas a lei também manda a fisioterapia para o Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-M, I, que cita o inciso XVI do § 5º-B). Se o seu contador nunca falou em Fator R, pergunte. A mesma regra vale para enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição (incisos XIX e XXI do mesmo § 5º-B), em qualquer estado. Só muda o conselho regional de cada profissão: Coren, CRP, Crefito, CRFa e CRN. Entenda em o que é o Fator R.
Pessoa física ou CNPJ: a conta com R$ 6.000 por mês
O imposto é só uma parte. Veja a conta completa com os mesmos R$ 6.000 por mês, com as regras de 2026:
| Conta do mês | Pessoa física (RPA) | CNPJ no Anexo III | CNPJ no Anexo V |
|---|---|---|---|
| Imposto principal | INSS de 11%: R$ 660,00 | DAS de 6%: R$ 360,00 | DAS de 15,5%: R$ 930,00 |
| Imposto de renda | R$ 380,02, descontado na fonte | R$ 0 no pró-labore | R$ 0 no pró-labore |
| INSS do pró-labore (11%) | Não tem | R$ 184,80 (sobre R$ 1.680) | R$ 178,31 (sobre o salário mínimo, R$ 1.621) |
| Contador (exemplo) | Não tem | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| Total do mês | R$ 1.040,02 | R$ 844,80 | R$ 1.408,31 |
| Ainda falta somar | ISS de autônomo do seu município, se a prefeitura cobrar | Anuidade da empresa no Crefito da sua região, certificado digital e taxa da prefeitura | Anuidade da empresa no Crefito da sua região, certificado digital e taxa da prefeitura |
De onde vêm os números: INSS de 11% retido pela empresa (Lei 8.212/1991, art. 30, § 4º) e salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 (tabela do INSS); imposto de renda pela tabela de 2026 da Receita Federal, já com a redução da Lei 15.270/2025: R$ 5.340 × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 559,77, menos a redução de R$ 179,75. O pró-labore de até R$ 5.000 por mês tem imposto de renda zerado pela mesma lei. O contador de R$ 300 é só um exemplo: troque pelo orçamento que você receber.
Essa conta vale no Brasil inteiro, porque Simples Nacional, INSS e imposto de renda são federais. O que muda conforme o lugar é o ISS e as taxas da prefeitura (de cada município) e a anuidade do conselho (de cada região). Some esses valores com os números da sua cidade.
Lendo a tabela com honestidade: o CNPJ no Anexo III deixa uns R$ 195 a mais por mês, e essa diferença some quando entram a anuidade da empresa no Crefito, o certificado e as taxas, ou num mês fraco, em que os custos fixos continuam. No Anexo V, a pessoa física sai mais barata. Ou seja: com R$ 6.000 por mês, abrir empresa só compensa se o home care exigir nota, ou se o faturamento for maior. Faça a conta com os seus números em quanto custa manter um CNPJ e quanto um fisioterapeuta paga de imposto.
Como associado da adm.care, não há DAS nem contador: o app mostra o valor bruto, cada imposto e taxa e o valor líquido antes do PIX. Os valores dos planos estão sendo atualizados, então fale com a gente para fazer essa conta com o seu caso.
Pessoa física ou CNPJ com R$ 6.000 por mês
INSS de 11%: R$ 660,00
DAS de 6% (R$ 360,00) ou 15,5% (R$ 930,00)
R$ 380,02 na fonte
R$ 0 no pró-labore
Não tem
R$ 184,80 (Anexo III) ou R$ 178,31 (Anexo V)
Não tem
R$ 300,00
R$ 1.040,02
R$ 844,80 (Anexo III) ou R$ 1.408,31 (Anexo V)
E se eu quiser atender em consultório ou clínica própria?
Aí o caminho muda. Além do CNPJ, o local precisa de alvará da prefeitura e, conforme o município e o estado, de licença da Vigilância Sanitária, o órgão que fiscaliza locais de saúde. Exigências, taxas e prazos dependem da sua cidade. A empresa também precisa de registro no Crefito, pela Lei 6.839/1980. Veja o passo a passo em como abrir empresa na área da saúde, e quando não precisa.
Como decidir em 4 perguntas
- Como o home care paga? Se aceita RPA ou cooperativa, você não é obrigado a abrir nada.
- Quanto você vai faturar por mês? Com pouco movimento, o custo fixo da empresa (contador, anuidade, pró-labore) pesa muito em cima de pouco dinheiro.
- Quantos lugares vão pagar você? Um home care é uma coisa; três home cares e uma clínica é muita nota e muita cobrança para acompanhar.
- Você tem pacientes particulares? Eles pedem recibo pelo Receita Saúde (pessoa física) ou nota fiscal (empresa). Planeje os dois lados.
Ainda em dúvida entre os dois mundos? Leia CLT ou PJ: o que compensa.
Como decidir em 4 perguntas
- Como o home care paga?Se aceita RPA ou cooperativa, você não é obrigado a abrir nada.
- Quanto você vai faturar?Com pouco movimento, contador, anuidade e pró-labore pesam muito.
- Quantos lugares pagam você?Vários home cares e uma clínica são muita nota e cobrança para acompanhar.
- Tem pacientes particulares?Eles pedem recibo pelo Receita Saúde (pessoa física) ou nota fiscal (empresa).
Dá para emitir nota sem ter empresa própria?
Sim, sendo associado da adm.care. A adm.care é da família adm.doctor e foi feita para profissionais da saúde que não são médicos. Outros caminhos estão em como emitir nota fiscal sem CNPJ. Na adm.care, funciona assim:
- Você baixa o app, informa o número do Crefito e a chave PIX da sua conta pessoal.
- Assina pelo celular o termo de associado, o contrato digital de parceria.
- O nosso time faz o seu cadastro como prestador no home care e emite a nota fiscal de cada atendimento.
- Quando o home care paga, descontamos os impostos e taxas e fazemos o PIX do valor líquido (o dinheiro livre que sobra) na sua conta pessoal.
- No app, você vê o valor bruto, cada desconto e o status de cada fatura a receber.
Um cuidado honesto: cada home care tem as suas regras para cadastrar prestadores, e nem todos aceitam esse modelo. Antes de fechar com um, fale com a gente e diga qual é a empresa. Se você já tem empresa própria, também fale com a gente para ver o que vale para o seu caso.
Veja como contratar em planos: sem taxa de adesão e sem multa para sair.
É enfermeiro ou psicólogo? Veja enfermeiro de home care precisa ser PJ? e psicólogo precisa de CNPJ?.
Fontes oficiais
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)
- Lei Complementar 116/2003 (ISS)
- Lei 8.212/1991 (custeio da Previdência)
- Lei 10.666/2003
- Lei 6.839/1980 (registro de empresas nos conselhos)
- Lei 15.270/2025
- Atividades permitidas do MEI (gov.br)
- Tabela de contribuição mensal do INSS
- Tabelas do imposto de renda 2026 (Receita Federal)
- CNAE 8650-0/04 (IBGE Concla)
- Coffito
