Terapeuta ocupacional pode ser MEI?

Não. Terapeuta ocupacional não pode ser MEI em 2026: a terapia ocupacional não está na lista de ocupações do MEI, e a lei nova do teto não mudou isso. Os caminhos legais são receber como pessoa física (RPA ou Receita Saúde), abrir empresa no Simples Nacional ou emitir nota como associado da adm.care.

Por que a resposta é não

O MEI (microempreendedor individual, a empresa mais simples e barata do país) só existe para quem exerce uma das ocupações de uma lista oficial. A terapia ocupacional não aparece nessa lista. Você pode conferir na lista de atividades permitidas do MEI, no gov.br.

A lista é feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, como manda o artigo 18-A da Lei Complementar 123/2006. Não adianta faturar pouco, atender sozinho ou trabalhar só em domicílio. A regra olha o que você faz, não quanto você ganha.

Por que a terapia ocupacional ficou de fora?

O MEI nasceu para trabalhos que não pedem diploma nem registro em conselho, como manicure, eletricista ou costureira. A terapia ocupacional é profissão regulamentada: exige curso superior e registro ativo no Crefito, o conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional (cada região do país tem o seu). Por isso ela não entrou na lista.

É o mesmo motivo da fisioterapia, que tem o mesmo conselho: veja fisioterapeuta pode ser MEI?. E vale para quase todo mundo da saúde com diploma, como enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, nutricionista e fonoaudiólogo.

O novo limite do MEI muda alguma coisa?

Não para o terapeuta ocupacional. A Lei Complementar 238, de 21 de outubro de 2026, aumenta o teto de faturamento do MEI. Hoje ele é de R$ 81 mil por ano. A lei prevê R$ 110 mil para 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, e muda a regra de empregados do MEI.

Ou seja: a lei mexe no tamanho do MEI, e não na lista de quem pode ser MEI. A terapia ocupacional continua fora. Se aparecer no seu celular que “agora terapeuta ocupacional pode”, desconfie.

O teto do MEI sobe, a lista não muda

• R$ 81 milteto anual do MEI hoje
• R$ 110 milteto previsto para 2027
• R$ 140 milteto a partir de 2028

E se eu abrir MEI com outra atividade?

É o atalho que muita gente sugere: abrir MEI como artesão, cuidador ou instrutor de atividades, e atender como terapeuta ocupacional. Não faça. São três problemas:

• A nota sai errada. A nota fiscal diria que você vendeu artesanato ou cuidou de alguém, mas você fez terapia ocupacional. O centro de reabilitação, o home care ou o plano de saúde podem recusar.
• Você pode perder o MEI. A Lei Complementar 123 prevê o desenquadramento (a saída forçada do MEI) de quem exerce atividade não autorizada. Aí vem a cobrança do imposto como empresa comum, com multa e juros.
• Não protege no conselho. Para o Crefito, quem atende é o terapeuta ocupacional, com as regras e a responsabilidade de terapeuta ocupacional, não importa o que diz o CNPJ.

Exemplo: você fatura R$ 3.500 por mês num MEI de cuidador, ou R$ 42 mil por ano. No MEI, paga só uma guia fixa e baixa por mês. Se o MEI for desfeito, o imposto pode ser recalculado como de empresa comum, e a Receita pode olhar até 5 anos para trás (artigos 150 e 173 do Código Tributário Nacional). No Simples, isso dá 6% ou 15,5% sobre R$ 42 mil por ano: de R$ 2.520 a R$ 6.510 por ano. Em 5 anos, de cerca de R$ 13 mil a R$ 33 mil, antes da multa e dos juros. É barato só até alguém conferir.

Posso ter MEI de outra coisa que eu faço de verdade?

Pode, se a outra atividade for real e estiver na lista. Exemplo: além de atender, você faz e vende peças de crochê aos fins de semana. Esse MEI vale só para o crochê. Nunca para emitir nota de terapia ocupacional.

Um detalhe: quem é dono ou sócio de outra empresa não pode ser MEI (artigo 18-A da Lei Complementar 123). Se um dia você abrir uma empresa de terapia ocupacional, o MEI do crochê precisa ser fechado ou mudar de formato.

Se não pode ser MEI, quais são os caminhos?

Não poder ser MEI não obriga você a abrir empresa. São três caminhos principais:

Precisa emitir nota e não quer abrir empresa? Veja como funciona ser associado da adm.care.

Compare em detalhe em autônomo, profissional liberal ou PJ e cooperado, RPA, PJ ou associado.

Como pessoa física

• Quando quem paga é uma empresa (clínica, home care, centro de reabilitação): ela desconta do seu valor o INSS, a contribuição para a sua aposentadoria, e recolhe por você. Veja o que é RPA e quanto é descontado.
• Quando quem paga é o paciente (ou a família dele): você recolhe o INSS como contribuinte individual (quem trabalha por conta própria). São 20% sobre o que recebe, até o teto, pelo artigo 21 da Lei 8.212/1991. Exemplo: R$ 2.000 de sessões particulares no mês geram R$ 400 de INSS. O imposto de renda vai pelo carnê-leão, a conta mensal da pessoa física no site da Receita. Mais em INSS do autônomo e do PJ e o que é o Receita Saúde.

Com empresa própria

O tipo mais comum para quem trabalha sozinho é a SLU (sociedade limitada unipessoal), uma empresa de um dono só, em que as dívidas da empresa não atingem os seus bens pessoais. O código de atividade (CNAE) é o 8650-0/05, atividades de terapia ocupacional, na lista do IBGE.

No Simples Nacional, o regime simplificado das pequenas empresas, a terapia ocupacional depende do Fator R, a conta que compara a folha com o faturamento (artigo 18, parágrafo 5º-B, inciso XXI, da Lei Complementar 123/2006). Se a folha com o pró-labore dos últimos 12 meses for de 28% ou mais do faturamento, a empresa paga pelo Anexo III, que começa em 6%. Abaixo disso, paga pelo Anexo V, que começa em 15,5%. Entenda em o que é o Fator R. Na hora de abrir, veja também o CNAE certo para cada profissão da saúde.

Exemplo: você fatura R$ 5.000 por mês, ou R$ 60.000 por ano, na primeira faixa das tabelas:

• Com pró-labore de pelo menos 28% do faturamento (cerca de R$ 1.400 por mês), fica no Anexo III: cerca de R$ 300 por mês de Simples, mais o INSS do pró-labore.
• Com pró-labore menor, vai para o Anexo V: cerca de R$ 775 por mês.

E some o resto do pacote:

• Contador todo mês, mesmo sem faturar.
• Pró-labore, a retirada mensal do dono, com INSS em cima. Veja quanto de pró-labore tirar.
• Registro da empresa no Crefito, que pela Lei 6.839/1980 costuma trazer uma segunda anuidade, com valor definido pelo Crefito de cada região. Confirme no Crefito do seu estado e no site do Coffito. Mais em preciso registrar a empresa no conselho?
• Inscrição na prefeitura, para emitir nota e pagar o ISS, o imposto municipal sobre serviços. A alíquota vai de 2% a 5%, conforme o município, pela Lei Complementar 116/2003. Prazos e exigências da inscrição também dependem da sua cidade.

Só com tudo isso somado dá para comparar com a pessoa física. Faça a conta em quanto custa manter um CNPJ e quanto um terapeuta ocupacional paga de imposto.

Empresa de terapia ocupacional no Simples: Anexo III ou Anexo V

Anexo IIIAnexo V

Quando se aplica

Folha com pró-labore de 28% ou mais do faturamento

Folha abaixo de 28% do faturamento

Alíquota inicial

6%

15,5%

Pró-labore no exemplo

Cerca de R$ 1.400 por mês

Menor que 28% do faturamento

Simples por mês, com R$ 5.000 de faturamento

Cerca de R$ 300

Cerca de R$ 775

Como decidir sem errar

1. Pergunte a quem paga você: “vocês aceitam RPA ou só nota de empresa?”. Muito centro de reabilitação e home care pede CNPJ por comodidade, não por lei. Se o local exige nota e você não quer abrir empresa, veja como funciona ser associado da adm.care. Leia também terapeuta ocupacional precisa de CNPJ para atender em hospital? e home care pode exigir CNPJ?.
2. Some quanto entra por mês. Com pouco movimento, contador, anuidade e pró-labore comem boa parte do que sobra.
3. Conte quantos lugares pagam você. Um lugar é simples. Um centro de reabilitação, uma clínica de saúde mental e dois home cares viram muita nota para emitir e cobrar.
4. Nunca use MEI de outra atividade para atender como terapeuta ocupacional.

Ainda pensando em abrir empresa? Leia como abrir empresa na área da saúde, e quando não precisa.

Dá para emitir nota sem MEI e sem empresa?

Sim, como associado da adm.care. A adm.care é uma empresa do grupo adm.doctor, com app próprio, feito para profissionais da saúde que não são médicos. Funciona assim:

• Você baixa o app e informa o número do Crefito e a chave PIX da sua conta pessoal.
• Assina pelo celular o termo de associado, o contrato digital de parceria.
• O nosso time faz o seu cadastro como prestador nos seus locais de trabalho e emite a nota fiscal de cada atendimento.
• Antes do PIX, descontamos e pagamos os impostos e taxas. O valor líquido (o dinheiro livre que sobra) cai na sua conta pessoal.
• No app, você vê o valor bruto, cada desconto e o status de cada fatura a receber.

Um cuidado honesto: cada centro de reabilitação, clínica, home care ou hospital tem regras próprias para cadastrar prestadores. Antes de fechar, fale com a gente e diga qual é o local. Se você já tem empresa própria, fale com a gente também, para ver o que vale no seu caso.

Veja o passo a passo em como funciona e como contratar em planos, sem taxa de adesão e sem multa para sair. Outras dúvidas estão na ajuda, e você conhece quem atende em equipe.