Psicólogo pode ser MEI?

Por que o psicólogo não pode ser MEI?

Porque a psicologia não está na lista do MEI. O MEI (microempreendedor individual) é o CNPJ mais simples do Brasil, mas só vale para as ocupações que o Comitê Gestor do Simples Nacional escolhe. A lei dá a esse comitê o poder de montar a lista (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §4º-B), e a lista fica no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Psicólogo não aparece nela. Você pode conferir na lista de atividades permitidas do Portal do Empreendedor.

Por trás disso há um motivo simples. Psicologia é profissão regulamentada: tem lei própria (Lei 4.119/1962), exige diploma e inscrição no CRP (Conselho Regional de Psicologia) do seu estado. E o Código Civil (art. 966, parágrafo único) diz que quem exerce profissão intelectual ou científica, em regra, não é considerado empresário. O MEI é um tipo de empresário. Por isso as profissões de conselho ficam de fora.

Este texto fala do psicólogo com CRP ativo, em qualquer estado do Brasil: a lista do MEI é federal e vale igual em todo o país. A mesma regra vale para quem trabalha sozinho e para a clínica de psicologia: nenhuma das duas cabe no MEI.

Não é por causa do dinheiro

Muita gente acha que o problema é faturar demais. Não é. O teto do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §1º), uns R$ 6.750 por mês. A Lei Complementar 238/2026 sobe esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

Veja um exemplo. Uma psicóloga atende num hospital e recebe R$ 4.000 por mês. São R$ 48.000 no ano. Cabe com folga no teto. Mesmo assim, ela não pode ser MEI, porque a trava é a atividade, não o valor. O teto novo não muda nada para o psicólogo: a lei aumentou o limite, mas não pôs a psicologia na lista.

Por que o MEI parece tão bom?

Porque ele é barato e simples. O MEI paga uma guia fixa por mês, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que não muda com o quanto você fatura. Para quem presta serviço, ela é a soma de 5% do salário mínimo para o INSS com R$ 5 de ISS, o imposto da prefeitura sobre serviços (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §3º). Em 2026, fica perto de R$ 86 por mês. Quase não tem papelada.

Uma empresa comum de psicologia paga imposto sobre o que fatura, paga contador e paga a anuidade da empresa no CRP. O valor dessa anuidade é definido por cada conselho regional, então depende do seu estado. Dá para entender a vontade de cair no MEI. Mas ele foi feito para negócios como manicure, eletricista ou quem vende salgado, não para profissão de conselho.

E se eu abrir um MEI com outra atividade?

Esse é o atalho mais comum, e o mais arriscado. Funciona assim: a pessoa escolhe na lista uma ocupação parecida, abre o MEI e emite as notas das sessões com esse código. A nota diz uma coisa e o trabalho é outro.

Os riscos são estes:

• Imposto: se a Receita entender que a renda é de psicologia, ela pode tirar a empresa do MEI e cobrar o imposto que faltou, com juros. Numa fiscalização, a multa começa em 75% do imposto não pago (Lei 9.430/1996, art. 44).
• Conselho: a empresa que presta serviço de psicologia precisa de registro no CRP (Resolução CFP 16/2019). Um MEI com outra atividade não tem esse registro.
• Contrato: hospitais e clínicas costumam conferir o código da empresa e o registro no conselho no cadastro de prestador. Uma nota que não bate com o serviço pode travar o pagamento.

Na dúvida, não use um MEI de outra atividade para receber pelas suas sessões.

O psicólogo pode ter um MEI para outra coisa?

Pode, se a atividade estiver na lista e não tiver nada a ver com a psicologia. Exemplo: um psicólogo que vende artesanato no fim de semana pode ter um MEI de artesão. As notas desse MEI só podem ser do artesanato, nunca das sessões ou dos plantões.

Dois cuidados. Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §4º, III). Então, se você já tem empresa de psicologia, não pode abrir um MEI nem para o artesanato. E o teto de faturamento vale para o MEI inteiro.

Já abri um MEI e emiti nota de psicologia. E agora?

1. Pare de emitir nota de psicologia pelo MEI. Cada nota nova aumenta a conta.
2. Junte tudo: as notas, os valores e quem pagou. Sem nome de paciente: o contador só precisa de datas, valores e de quem pagou.
3. Converse com um contador antes de qualquer passo. Em muitos casos, o MEI pode ser desenquadrado (deixa de ser MEI e vira microempresa) pelo Portal do Simples Nacional. Quem exerce atividade fora da lista deve comunicar o desenquadramento dentro do prazo das regras da Resolução CGSN 140/2018. Em outros casos, é mais simples fechar e abrir outra empresa.
4. Acerte o passado por conta própria, se houver diferença. Quem procura a Receita e paga o imposto com juros antes de qualquer fiscalização faz a denúncia espontânea, que afasta a multa pela infração (Código Tributário Nacional, art. 138). Sai bem mais barato que esperar.

Abri um MEI e emiti nota de psicologia: o que fazer

1. Pare de emitirNenhuma nota nova de psicologia pelo MEI: cada uma aumenta a conta.
2. Junte tudoNotas, datas, valores e quem pagou, sem nome de paciente.
3. Fale com um contadorVeja se é o caso de desenquadrar o MEI no Portal do Simples Nacional ou de fechar e abrir outra empresa.
4. Acerte o passadoPague a diferença com juros antes de qualquer fiscalização, pela denúncia espontânea.

Sem MEI, como o psicólogo pode receber?

Existem quatro caminhos legais para quem atende em hospital, home care, clínica ou consultório. Escolha pelo jeito que você trabalha, não pelo nome.

Como autônomo, pessoa física

É o jeito mais comum de começar. Quando o paciente paga a sessão, o recibo sai pelo Receita Saúde, o app de recibos da Receita Federal, como explica o Conselho Federal de Psicologia. Todo mês, você soma o que recebeu de pessoas físicas e paga o imposto de renda pelo carnê-leão, a guia mensal de quem recebe sem patrão.

Quando quem paga é um hospital ou uma empresa, ela costuma descontar o INSS (11% do valor, até o teto) e, se for o caso, o imposto de renda antes de pagar você (Lei 10.666/2003, art. 4º). Por isso o valor que cai na conta é menor. Entenda em por que o valor que caiu na conta é menor e em o que é RPA. O problema: muitos hospitais e home cares só pagam contra nota fiscal, e aí o caminho de pessoa física trava.

Com empresa própria

O mais comum é a SLU (sociedade limitada unipessoal, a empresa de um sócio só), com o CNAE 8650-0/03, "atividades de psicologia e psicanálise". CNAE é o código que diz o que a empresa faz. Veja os detalhes em qual o CNAE de psicologia.

Em geral, a empresa entra no Simples Nacional, o regime de guia única para empresas pequenas. A psicologia está no art. 18, §5º-B, inciso XXI da Lei Complementar 123/2006, e por isso depende do Fator R: a conta que compara a folha (o pró-labore, o salário que você tira da empresa) com o faturamento. Se a folha for 28% ou mais do faturamento, o imposto vai para o Anexo III, que começa em 6%. Se for menos, vai para o Anexo V, que começa em 15,5% (mesma lei, art. 18, §5º-M).

Tem uma regra a mais. A sócia que trabalha na empresa precisa tirar pró-labore, e ele não pode ficar abaixo de 1 salário mínimo, que é R$ 1.621 em 2026 (Lei 8.212/1991, art. 28, §3º; veja a tabela do INSS). Então o pró-labore é o maior entre 1 salário mínimo e 28% do faturamento.

Na conta da psicóloga que fatura R$ 4.000 por mês, na primeira faixa do Simples, 28% dariam R$ 1.120. Isso fica abaixo do salário mínimo. Por isso o pró-labore é R$ 1.621, que já passa de 28% e leva a empresa ao Anexo III:

Nesse valor, o Anexo V não pesa para quem tira o pró-labore certo. Ele só começa a pesar quando o faturamento passa de uns R$ 5.790 por mês. A partir daí, 1 salário mínimo fica abaixo de 28% do faturamento, e é preciso tirar mais pró-labore para ficar no Anexo III.

Some a isso o contador, a anuidade da empresa no CRP e, se houver, o imposto de renda do seu lado. O Simples Nacional, o Fator R, o INSS e o imposto de renda são federais: a conta é a mesma em qualquer estado. O que muda de lugar para lugar é o ISS, o imposto da prefeitura sobre serviços. Ele vai de 2% a 5%, conforme o município (Lei Complementar 116/2003, arts. 8º e 8º-A). Na empresa do Simples, o ISS já vem dentro da guia única; fora do Simples, você paga a alíquota da sua cidade. A anuidade do CRP e o preço do contador também mudam de estado para estado. Para fazer a sua, leia o que é o Fator R, quanto de pró-labore tirar e quanto um psicólogo paga de imposto.

A empresa também precisa de registro no CRP da região onde atua, e cada conselho regional tem os seus documentos, taxas e prazos (Resolução CFP 16/2019). A inscrição na prefeitura e o alvará seguem as regras e os prazos do seu município. Veja o passo a passo em preciso registrar empresa no CRP? e em como abrir empresa na área da saúde. Antes de decidir, compare os dois caminhos em psicólogo PJ ou pessoa física.

Como associado da adm.care, sem abrir CNPJ

Se você atende em hospital, home care ou laboratório e o local pede nota, mas você não quer abrir empresa, pode receber como associado da adm.care. Funciona assim:

1. Você baixa o app e informa o número do seu CRP e a chave PIX da sua conta pessoal.
2. Assina pelo celular o termo de associado, o contrato digital de parceria.
3. O nosso time faz o seu cadastro como prestador nos hospitais, home cares e laboratórios e emite a nota fiscal de cada local.
4. Quando o local paga, descontamos os impostos e taxas e fazemos o PIX do valor líquido (o dinheiro livre que sobra) na sua conta pessoal.
5. No app, você vê o valor bruto, quanto saiu de impostos e taxas, o líquido e o status de cada fatura a receber.

Não há taxa de adesão nem multa para sair. Um cuidado honesto: cada hospital e home care tem as suas regras para cadastrar prestadores, então diga ao nosso time onde você trabalha antes de começar. Se você já tem empresa própria, fale com a gente para ver o que se aplica ao seu caso.

Veja o passo a passo em como funciona, as formas de contratar em planos e outras dúvidas na ajuda. Se a dúvida é sobre a nota do hospital, leia psicólogo que atende em hospital: como emitir a nota fiscal.

Psicóloga que fatura R$ 4.000 por mês: com e sem pró-labore

Sem pró-labore (Anexo V)Pró-labore de R$ 1.621 (Anexo III)

Alíquota inicial

15,5%

6%

Imposto da empresa no mês

R$ 620

R$ 240

INSS do pró-labore

Nenhum

R$ 178,31 (11%)

Total aproximado

R$ 620

R$ 418,31

Situação

Não recomendado

Pró-labore mínimo exigido

E as outras profissões da saúde?

A regra é parecida para quem tem conselho de classe, mas cada profissão tem a sua resposta. Veja enfermeiro pode ser MEI?, fisioterapeuta pode ser MEI? e nutricionista pode ser MEI?. Se a sua dúvida é se precisa mesmo de CNPJ, leia psicólogo precisa de CNPJ para atender em hospital ou empresa?.