Técnico de enfermagem pode ser MEI ou abrir empresa?

Técnico de enfermagem pode abrir empresa?

Pode. Nenhuma lei proíbe o técnico de enfermagem de ter um CNPJ, o número da empresa na Receita Federal. Mas a empresa não muda o que o técnico pode fazer. A Lei 7.498/1986 (art. 15) diz que o trabalho do técnico e do auxiliar é feito sob orientação e supervisão de um enfermeiro. Abrir empresa não tira essa regra.

O próprio Cofen explica assim no Parecer 1/2024: técnicos e auxiliares podem empreender com serviços de enfermagem, "desde que estejam sob supervisão de um enfermeiro responsável técnico". Em resumo:

• MEI: não, para trabalhar com enfermagem.
• Empresa comum (SLU ou Ltda): sim, com um enfermeiro como responsável técnico.
• Trabalhar sozinho, sem enfermeiro por trás: não, nem com empresa.

Por que o técnico de enfermagem não pode ser MEI?

Porque a enfermagem não está na lista do MEI. O MEI (microempreendedor individual) só vale para as ocupações da lista oficial, que você confere no Portal do Empreendedor. A lei deixa o comitê do Simples Nacional montar essa lista (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A). Técnico, auxiliar e enfermeiro não estão nela.

O Cofen fecha a questão. O Parecer 1/2024 diz que "a abertura de MEI não é uma possibilidade legal para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem" quando o serviço é de enfermagem. E o Parecer 0042/2021 diz que a empresa contratante não pode exigir MEI para um serviço que não está na lista.

Não adianta faturar pouco. Uma técnica que faz 8 plantões de R$ 300 fatura R$ 2.400 por mês. Cabe no teto do MEI, mas a trava é a atividade, não o valor. Os detalhes estão em enfermeiro pode ser MEI?.

E o MEI de cuidador de idosos?

Serve só para trabalho de cuidador: banho, comida, companhia, rotina. A ficha oficial do MEI cuidador, do Ministério do Trabalho, diz que ele "não compreende as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes". Medicação, curativo, sonda e aspiração são enfermagem. Se o home care contrata você como técnica e paga uma nota de cuidador, a nota diz uma coisa e o trabalho é outro. O risco fica com você.

Em 2014, o Cofen já tinha respondido a um caso parecido. No Parecer 12/2014, ele disse que o profissional de nível médio não podia abrir a microempresa individual de cuidador para fazer enfermagem, e indicou outro caminho: abrir uma empresa e ter um enfermeiro como responsável técnico.

O que muda quando o técnico tem empresa?

Muda a papelada, não a profissão. A empresa que presta serviço de enfermagem precisa de duas coisas no Coren, conforme a Resolução Cofen 721/2023:

1. Registro da empresa no Coren do seu estado (art. 3º). É uma segunda inscrição, além da sua de pessoa física, com anuidade própria. Vale por 3 anos e precisa ser renovado.
2. Um enfermeiro responsável técnico (art. 4º). É ele quem responde pela parte técnica da empresa no Coren e supervisiona o trabalho.

Aqui está a diferença para o enfermeiro. Na empresa de um enfermeiro sozinho, em geral, o responsável técnico é ele mesmo. Na empresa de um técnico, o responsável técnico tem que ser outra pessoa, um enfermeiro. Esse enfermeiro pode ser sócio da empresa ou contratado por ela. Não existe tabela oficial do quanto ele cobra: é um valor que vocês combinam.

No home care, a regra é a mesma. A Resolução Cofen 766/2024, que trata da enfermagem na atenção domiciliar, diz que o técnico e o auxiliar atuam "sob supervisão e orientação do Enfermeiro". Para ver o registro de empresa de cada conselho, leia preciso registrar empresa no COREN, CREFITO, CRN ou CRP?.

Que tipo de empresa o técnico abre?

• SLU (sociedade limitada unipessoal): a empresa de um sócio só. O técnico é o dono e contrata um enfermeiro como responsável técnico.
• Ltda com um enfermeiro sócio: o enfermeiro entra na sociedade e é o responsável técnico. Faz sentido para quem já trabalha em dupla ou quer montar uma equipe.

O código da atividade (CNAE) costuma ser o 8650-0/01, atividades de enfermagem. O regime mais comum é o Simples Nacional, em que a guia mensal começa em 6% ou em 15,5% do faturamento, conforme o Fator R (a conta entre o pró-labore, o salário que você tira da empresa, e o faturamento) (Lei Complementar 123/2006, art. 18). Entenda em o que é o Fator R e veja o código de cada profissão em qual o CNAE de enfermagem.

Quanto custa ter empresa sendo técnico de enfermagem?

Veja um exemplo. Uma técnica faz 10 plantões de R$ 250 por mês em dois home cares: R$ 2.500 de notas por mês, R$ 30.000 no ano. As regras de imposto e INSS são federais e valem igual em todo o Brasil. Já os valores de contador, certificado e prefeitura são de exemplo e mudam de cidade para cidade. A anuidade do Coren muda de estado para estado: aqui usamos a do Rio Grande do Sul em 2026 só como exemplo.

Na entrada, ainda há taxas únicas. Para 2026, a Resolução Cofen 790/2025 fixou o teto da inscrição da empresa em R$ 496,78 e o da anotação de responsabilidade técnica em R$ 266,02. Cada Coren define o seu valor dentro desse limite, então confira no site do Coren do seu estado.

Agora compare com o RPA (recibo de pagamento a autônomo), sem empresa. Saem 11% de INSS, R$ 275,00, e não há imposto de renda, porque desde 2026 quem ganha até R$ 5.000 por mês fica isento (Lei 15.270/2025). Dependendo do seu município, pode entrar também o ISS, o imposto da prefeitura. A lei deixa cada município fixar a alíquota entre 2% e 5% (Lei Complementar 116/2003), e há cidades que cobram do autônomo um valor fixo. Confira na prefeitura da sua cidade. Mesmo assim, sobram uns R$ 460 a mais por mês do que na empresa (R$ 2.225 contra R$ 1.763), e isso antes de pagar o enfermeiro responsável técnico.

Por isso, para quem fatura pouco, a empresa costuma sair cara. Os custos fixos são quase os mesmos para quem fatura R$ 2.500 ou R$ 10.000. Faça a sua conta em quanto custa por ano manter um CNPJ de enfermeiro e, para o RPA, em o que é RPA e quanto é descontado.

Empresa ou RPA: quanto sobra de R$ 2.500 por mês

Empresa (SLU ou Ltda)Autônomo com RPA

Imposto

Simples: 6% de R$ 2.500 = R$ 150,00

Imposto de renda isento até R$ 5.000 por mês

INSS

11% de R$ 1.621 = R$ 178,31

11% de R$ 2.500 = R$ 275,00

Custos fixos

Contador, Coren da empresa, certificado e prefeitura

Nenhum

Total de custos no mês

R$ 736,62 (cerca de 29%)

R$ 275,00, mais ISS se a cidade cobrar

Quanto sobra

R$ 1.763, antes do enfermeiro responsável técnico

R$ 2.225

Quando a empresa faz sentido para o técnico?

• Quando você quer montar um serviço, não só fazer plantão. Exemplo: duas técnicas e uma enfermeira que se juntam para atender home care como empresa, com a enfermeira como sócia e responsável técnica.
• Quando o faturamento é alto e constante, a ponto de os custos fixos pesarem pouco. Antes, some tudo, inclusive o enfermeiro responsável técnico.
• Quando o contratante só paga empresa e não há outro caminho. Antes de abrir, veja se ele aceita RPA ou cooperativa. E confira se a exigência é legal em empresa de home care pode exigir que eu abra CNPJ?.

Se o seu caso é só fazer plantões em um ou dois lugares, a empresa raramente compensa.

Quais os jeitos de o técnico receber sem empresa?

Em todos eles, a supervisão do enfermeiro continua valendo. No hospital e no home care, quem supervisiona é o enfermeiro do serviço. Compare os caminhos com calma em cooperado, RPA, PJ ou associado: qual a diferença e em CLT ou PJ: o que compensa.

Antes de abrir empresa, faça estas 5 perguntas

1. Quem paga aceita RPA ou cooperativa? Se aceita, você talvez nem precise de CNPJ.
2. Quanto vou faturar por mês, sem contar os meses fracos? Use o pior mês do ano na conta.
3. Quem será o enfermeiro responsável técnico, e quanto ele cobra? Sem ele, a empresa não fica regular no Coren.
4. Quanto o Coren do meu estado cobra da empresa? Confira no site dele. Veja os valores em quanto custa a anuidade do COREN, CREFITO, CRN, CRP e CRFa.
5. Quanto o contador cobra, e o que está incluído? Peça por escrito, junto com as taxas da prefeitura da sua cidade. Mais em enfermeiro PJ precisa de contador?.

Se mesmo assim a empresa fizer sentido, o passo a passo está em como abrir empresa na área da saúde. E, para saber quanto a técnica costuma receber, leia quanto ganha um técnico de enfermagem em 2026 e quanto sobra de um plantão de 12 horas.

5 perguntas antes de o técnico abrir empresa

1. Quem paga aceita RPA ou cooperativa?Se aceita, você talvez nem precise de CNPJ.
2. Quanto vou faturar por mês?Use o pior mês do ano na conta.
3. Quem será o enfermeiro responsável técnico?Sem ele, a empresa não fica regular no Coren.
4. Quanto o Coren do meu estado cobra?Confira no site do Coren do seu estado.
5. Quanto o contador cobra?Peça por escrito, junto com as taxas da prefeitura da sua cidade.

Onde a adm.care entra nisso?

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Se você é técnico ou auxiliar de enfermagem, ou já tem empresa própria, fale com a gente antes de começar. Cada caso tem regras próprias, e o nosso time diz com clareza o que se aplica ao seu. Outras dúvidas estão na ajuda.