Abrir sua empresa na saúde não precisa ser um processo caótico. Com um roteiro claro, você reduz prazos, evita retrabalho e já nasce pagando o mínimo legal em impostos. Abaixo, o caminho prático — do papel à primeira nota fiscal.
1) Defina o modelo e o escopo
- Natureza jurídica: para 1 sócio, priorize SLU (Sociedade Limitada Unipessoal); para mais sócios, LTDA. Evite o modelo EI por menor proteção patrimonial.
- MEI? Profissões regulamentadas (enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia, TO, medicina etc.) não se enquadram.
- O que você vai oferecer? Liste serviços (consulta, teleatendimento, procedimentos, exames, cursos, laudos) e escolha os CNAEs da seção 86 (atenção à saúde humana). Quanto mais preciso, menos risco de licenças extras.
2) Contrato/ato constitutivo enxuto e blindado
- Insira objeto social coerente com os CNAEs.
- Defina administração, pró-labore e regras de distribuição de lucros.
- Preveja entrada/saída de sócios e cláusula de não concorrência quando fizer sentido.
3) Abertura integrada (REDESIM)
- Junta Comercial → gera NIRE/registro.
- CNPJ na Receita Federal.
- Inscrição Municipal (serviços) e CCM (cadastro contribuinte municipal).
Dica: faça tudo integrado para evitar idas e vindas.
4) Enquadramento tributário correto
- Regra-geral para serviços de saúde: Simples Nacional – Anexo III (alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento).
- Acompanhe o Fator R. O gasto com folha, ou seja, salários da empresa (incluindo o do sócio), sendo ≥ 28% do faturamento, ajuda a permanecer na regra da tabela de impostos “Anexo III” em cenários limítrofes. Esta tabela tem impostos menores do que o Anexo V, por exemplo.
- Se tiver equipe/folha relevante, simule Lucro Presumido vs. Simples Nacional — em alguns municípios, o imposto sobre serviços (ISS) pesa.
5) Licenças essenciais (evite autuações)
- Alvará de Funcionamento da Prefeitura.
- Licença da Vigilância Sanitária (municipal/estadual), quando houver ambiente assistencial.
- AVCB (Corpo de Bombeiros) para clínicas/consultórios físicos.
- Responsável Técnico perante o Conselho e Vigilância, quando exigido.
- PGRSS (resíduos de serviços de saúde) + contrato com empresa coletora licenciada.
- CNES se pretende credenciar convênios ou atuar em rede SUS/credenciada.
6) Conselho de classe, responsabilidade técnica e ética
- Mantenha a inscrição ativa nos Conselhos de Classe (ex. COREN, CRN, CRP, CREFITO, etc.). Além da Pessoa Física, será necessário ter o da Pessoa Jurídica.
- Formalize declaração de RT (Responsável Técnico) quando o serviço exigir. Pode ser o próprio sócio, se tiver a especialização necessária.
- Atualize POPs (Procedimento de Operação Padrão) e rotinas assistenciais alinhadas às normas locais. Tenha clareza dos processos que vão impactar sua empresa para evitar riscos.
7) Emissão de NFS-e e rotina fiscal
- Adquira um certificado digital para emissão de notas fiscais (Exemplos: Certisign, Serasa Experian (AC Serasa), Soluti, etc)
- Habilite NFS-e no município e configure séries/códigos de serviço.
- Cadastre tomadores recorrentes (clínicas, empresas), ou seja, os clientes que prestará seus serviços.
- Programe o calendário de DAS/ISS e obrigatórias acessórias para ter zero multas.
8) Pró-labore, INSS e distribuição de lucros
- Defina pró-labore compatível com a função (base do INSS e benefícios).
- Utilize lucros para aumentar o líquido com isenção (regras atuais).
- Separe conta PJ e conta pessoal. Disciplina financeira é metade do jogo.
9) LGPD na saúde: dados sensíveis
- Tenha política de privacidade, termo de consentimento e base legal para prontuário e teleatendimento.
- Controle acesso a informações clínicas; registre logs.
- Revise contratos com softwares, “nuvens” para guardar dados eletrônicos e meios de pagamento.
10) Operação pronta para escalar
- Conta bancária PJ, PIX, link de pagamento e integração com agenda/teleconsulta.
- Contratos padronizados (prestação de serviços, cessão de espaço, credenciamento).
- Métricas ou KPIs (Key Performance Indicator): defina e meça seus indicadores-chave de desempenho, como ticket médio (a média de recebimentos por atendimento), taxa de “no-show” de pacientes (quando os mesmos faltam), taxa de conversão de indicação/convênio, DSO (dias para receber = contas a receber ÷ média de receita diária), etc.
Checklist rápido:
- Modelo societário (SLU/LTDA)
- CNAEs corretos (seção 86)
- Contrato social/ato com pró-labore e lucros
- Junta + CNPJ + Inscrição Municipal/CCM
- Simples Nacional definido e simulado
- Alvará, Vigilância, AVCB, RT, PGRSS, CNES (se aplicável)
- NFS-e habilitada, certificado digital e calendário fiscal
- Conta bancária PJ, meios de pagamento e integrações
- LGPD implementada
- Métricas de sucesso (KPIs) definidas
Erros que mais geram dor de cabeça
- Escolher CNAE genérico e cair em licença desnecessária.
- Abrir sem simular os impostos e taxas entre o sistema Simples Nacional x Lucro Presumido.
- Ignorar pró-labore/INSS e misturar contas pessoais com as da PJ.
- Esquecer PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em clínicas físicas.
- Não configurar NFS-e e atrasar recebíveis de convênios/empresas.
Conclusão
Abertura sem estresse é processo, não sorte. Com escopo definido, tributação simulada e licenças planejadas desde o início, você entra em operação rápido, regular e com a carga tributária mínima legal.
Na adm.care, você acessa a uma PJ da saúde, e não precisa se preocupar com nada disso descrito neste manual. Facilitamos para você focar no paciente e ganahr mais como PJ.
Quer começar do jeito certo? Fale com a equipe da adm.care e fique sem dor de cabeça para emitir suas notas fiscais.
